Conteúdo recolhível

Política de Privacidade

1. O QUE É A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A presente Política de Privacidade (doravante “Política”) tem como finalidade prestar a todos os Utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos Dados Pessoais recolhidos e respetivas finalidades de tratamento, e assim, cumprir com o seu direito de informação e reforçar a transparência das atividades prosseguidas no seguinte website: www.posto5swimwear.com (doravante “Site”) nos termos previstos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), e demais legislação aplicável.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a sociedade Verão Contagiante, Lda. (doravante “Posto 5”), com sede em Largo da Estação, Edifício Vougapark Sala 100.2., 3740-070 Paradela.

3. QUAIS OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS NO PRESENTE SITE DA POSTO 5?

O acesso e navegação no Site não implica necessariamente a disponibilização de Dados Pessoais. No entanto, existem determinadas funcionalidades que implicam o mesmo, como por exemplo, a encomenda de um artigo.

A Posto 5 procede à recolha e tratamento de Dados Pessoais de Utilizadores com vista à prossecução das finalidades para os quais estes foram recolhidos. Assim, procede-se à recolha dos seguintes dados:

  • Dados de identificação: nome; data de nascimento;
  • Dados de contacto: e-mail; n.º de telefone;
  • Dados para envio: morada;
  • Dados para faturação: NIF.

Note-se que podem vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a intervenção por parte da Posto 5.

Poderão ainda ser recolhidos cookies, cuja informação está disponível para consulta na Política de Cookies.

4. QUAIS AS FINALIDADES, BASES DE LICITUDE E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO APLICÁVEIS?

Em termos gerais, a Posto 5 utiliza os Dados Pessoais do Utilizador com as seguintes finalidades:

Finalidade

Base de licitude

Prazo de conservação

Envio e entrega das encomendas

Consentimento

6 meses no caso de anulação da subscrição

Newsletter

Consentimento

6 meses após conclusão do pedido

Gestão do Site e Tracking de visitas

Consentimento e Interesse Legítimo (aplicável aos casos em concreto)

Até 2 anos após a recolha, conforme a nossa Política de Cookies

 

5. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das seguintes situações:

  • As comunicações necessárias por lei, em cumprimento com determinada obrigação jurídica a que Posto 5 esteja sujeita;
  • Prestadores de Serviço que prestem serviços na condição de Subcontratantes (cf. ponto 6.1. e 6.2. da presente Política de Privacidade).

5.1. O QUE É UM SUBCONTRATANTE? 

É uma entidade que trata os Dados Pessoais por conta e em nome da Posto 5, isto é, sob as suas instruções.

5.2. EXISTEM SUBCONTRATANTES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Posto 5 recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as suas instruções, procedam ao tratamento dos Dados do Utilizador, de acordo com os princípios similares estabelecidos na presente Política e em linha com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Posto 5 tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Posto 5.

Sempre que aplicável, a Posto 5 assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador.

6. OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS PELA POSTO 5 ESTÃO SEGUROS?

6.1 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a Posto 5 compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
  • Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas. 

7. HÁ TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU? 

Não existem transferências internacionais de Dados de Utilizador para países fora do Espaço Económico Europeu. Se, no futuro, esta transferência se realizar, a Posto 5 compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 8. QUAIS OS DIREITOS DOS UTILIZADORES?

Aos Utilizadores, enquanto titulares dos Dados Pessoais, são reconhecidos os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: direito a obter a confirmação de que os Dados Pessoais que dizem respeito ao Utilizador são ou não objeto de tratamento e, caso afirmativo, o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e a determinadas informações.
  • Direito de Retificação: direito de retificar os Dados Pessoais inexatos que digam respeito ao Utilizador ou solicitar que os Dados Pessoais incompletos sejam completados.
  • Direito ao Apagamento: direito de obter o apagamento dos seus Dados Pessoais, sem demora injustificada desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que têm de ser conservados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
  • Direito à Limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, conforme o artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
  • Direito de Portabilidade: direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou o direito que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de Oposição: direito do Utilizador de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

O Utilizador poderá ainda revogar o seu consentimento, nos tratamentos dependentes de obtenção de consentimento, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.

9. COMO PODEM OS UTILIZADORES EXERCER OS SEUS DIREITOS E/OU RECLAMAR?

Os exercícios de direitos por parte dos titulares de Dados Pessoais devem ser endereçados para o email info@posto5.pt.  

A Posto 5 dará resposta através do meio pelo qual o Utilizador exerceu o seu direito no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses mediante justificação devidamente fundamentada por parte da Posto 5.

Por último, e sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Posto 5 através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos Dados Pessoais poderá reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade em www.cnpd.pt.

10. SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS COOKIES?

Quando visita o Site da Posto 5, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Os cookies são úteis porque permitem que o Site reconheça o dispositivo do Utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do Utilizador. Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser ou a aplicação.

A maioria dos browsers e aplicações aceitam cookies automaticamente. Pode modificar a configuração do seu browser para não aceitar ou para ser notificado cada vez que se cria um cookie. Se deseja apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, no menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações.

Para saber mais sobre os Cookies recolhidos pela Posto 5, por favor consulte a Política de Cookies. 

11. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Posto 5 compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. Caso o risco seja elevado, a Posto 5 garante a comunicação aos Utilizadores, sem demora injustificada, e pelos meios que considerar necessários, tendo em consideração as medidas de mitigação tomadas.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Posto 5 reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

13. LEI E FORO APLICÁVEIS

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

 

Data da última atualização: 26/03/2025

 

 

Política de Cookies

1. O QUE É A POLÍTICA DE COOKIES?

A presente Política de Privacidade (doravante “Política”) tem como finalidade informá-lo, de forma clara, completa e precisa, acerca dos diferentes cookies, próprios ou de terceiros, das suas finalidades, assim como dos diferentes meios que poderá utilizar para aceitar, configurar ou recusar a sua instalação, caso assim o pretenda no seguinte website: www.posto5swimwear.com (doravante “Site”), pertencente à sociedade Verão Contagiante, Lda. (doravante “Posto 5”), nos termos previstos no artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas em conjugação com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) (doravante “RGPD”) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), e demais legislação aplicável.

2. O QUE É QUE LEGITIMA A POSTO 5 A UTILIZAR COOKIES NO SITE?

A legitimidade para a utilização de cookies estritamente necessários recai na necessidade de transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou de fornecimento de um serviço da sociedade da informação solicitado expressamente pelo Utilizador, em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º 2 da Lei da Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações.

A legitimidade para a utilização de quaisquer outras categorias de cookies, com fins analíticos, de funcionalidade e de publicidade, depende do consentimento prévio e expresso do Utilizador, em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.º e da Lei da Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações e do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. O referido consentimento deverá ser recolhido por ocasião da primeira visita do Utilizador ao Site, o qual será renovado periodicamente (no máximo, a cada dois anos) ou cada vez que o Utilizador limpe o seu histórico de pesquisas no seu navegador.

3. O QUE É UM COOKIE E QUAL A SUA FINALIDADE?

Um "cookie" é um pequeno arquivo que se armazena no computador, tablet, smartphone ou qualquer outro dispositivo do Utilizador com informação acerca da navegação. O conjunto de “cookies” de todos os Utilizadores do Site ajuda a Posto 5 a melhorar a qualidade do mesmo, permitindo-lhe controlar que páginas são úteis, quais não o são e quais são suscetíveis de melhoria.

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, trazendo inúmeras vantagens na prestação de serviços interativos, facilitando ao Utilizador, entre outras, a navegação e a utilização do Site, incluindo a possibilidade de a Posto 5 proceder ao seu reconhecimento, armazenar e reter informação relativa aos seus hábitos de navegação e obter informação ou personalizar a forma em que se mostra o conteúdo.

Em nenhum caso os cookies poderão danificar o equipamento do Utilizador. Pelo contrário, caso se encontrem ativas podem ajudar a Posto 5 a identificar e resolver erros.

4. QUE TIPO DE COOKIES EXISTEM?

  1. De acordo com a entidade que as administra:
  • Cookies próprios: São aqueles que se instalam no equipamento no Utilizador a partir dos equipamentos ou domínios da Posto 5 e partir dos quais prestamos o serviço que lhe é solicitado.
  • Cookies de terceiros: São aqueles que se instalam no equipamento do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é administrado pela Posto 5, mas sim por outra entidade/parceiro. 
  1. De acordo com o período de tempo pelo qual permanecem ativos:
  • Cookies de sessão: São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador do Utilizador, até que este saia da página de Internet. A informação obtida através destes cookies destina-se a analisar os padrões de tráfego na Internet. A longo prazo, estes cookies permitem à Posto 5 melhorar o conteúdo e facilitar a utilização do Site.
  • Cookies persistente: São armazenadas no disco rígido e o Site procede à sua leitura cada vez que o Utilizador realiza uma nova visita ao Site. Um cookie persistente possui um prazo de conservação determinado, findo o qual o cookie deixará de funcionar. Habitualmente, estes cookies são utilizados para facilitar o registo do Utilizador ou preenchimento de formulários.
  1. De acordo com a sua finalidade:
  • Estritamente necessários: Estes cookies são necessários para permitir a correta navegação no Site e asseguram que o conteúdo se carrega eficazmente, permitindo a utilização correta das diferentes opções ou serviços.
  • Analíticos: Estes cookies permitem o seguimento, monitorização e análise da navegação e do comportamento do Utilizador. Esta informação é utilizada para medir a atividade das páginas de internet e para introduzir novas funcionalidades ao Site.
  • Funcionalidade: Permitem armazenar a informação relativa às preferências do Utilizador para melhorar a qualidade dos serviços prestados e para oferecer uma melhor experiência, diferente da dos restantes Utilizadores, de acordo com parâmetros previamente personalizados, tais como o idioma, o número de resultados a mostrar, o aspeto do conteúdo, etc.
  • Publicidade (comportamental): Estes cookies são utilizados para armazenar informação relativa aos comportamentos dos Utilizadores obtida através da observação continua dos seus hábitos de navegação. Graças a estes cookies, a Posto 5 poderá conhecer os hábitos de navegação do Site e mostrar publicidade relacionada com o perfil de navegação do Utilizador.

5. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVARÁ A POSTO 5 A INFORMAÇÃO?

A Posto 5 irá conservar a informação recolhida através dos cookies utilizados no Site enquanto esta seja necessária para a prestação do serviço solicitado ou transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas (cookies estritamente necessários) ou enquanto o Utilizador não desabilitar ou apagar os cookies instalados e, em qualquer caso, durante o prazo máximo de dois anos contados do acesso do Utilizador ao Site (para as restantes categorias de cookies). Nestes casos, a informação manter-se-á devidamente bloqueada para sua exclusiva utilização no âmbito do exercício ou defesa contra reclamações legais ou contratuais. Uma vez decorrido este período de tempo, a informação será eliminada definitivamente.

6. COMO PODERÁ ACEITAR, CONFIGURAR OS RECUSAR OS COOKIES DO SITE?

O Utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento através da configuração das opções do seu navegador de Internet. Caso o Utilizador não permita a instalação de cookies no seu navegador, é possível que não consiga aceder a alguns dos serviços e que a sua experiência no Site seja menos satisfatória.

Nas seguintes hiperligações a Posto 5 coloca à disposição a informação necessária para que o Utilizador possa configurar ou desabilitar os cookies em qualquer tipo de navegador:

A Posto 5 não é responsável pelo conteúdo ou veracidade das políticas de privacidade que possam ser apresentadas pelos terceiros mencionados nesta Política de Cookies. Os navegadores de Internet são ferramentas encarregues de armazenar os cookies e é a partir deste lugar que o Utilizador deverá exercer o seu direito de eliminação ou desativação. A Posto 5 não pode garantir o controlo correto ou incorreto por parte dos referidos navegadores. Em alguns casos, é necessário proceder à instalação de cookies para que o navegador registe a decisão do Utilizador de recusa de cookies.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para consultar a restante informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como a referente aos seus direitos e à forma de exercê-los, o Utilizador deverá aceder à Política de Privacidade.

8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE COOKIES

A Posto 5 reserva-se o direito de alterar a presente Política de Cookies a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

Assim, recomendamos ao Utilizador que leia esta política quando aceder ao Site para garantir que está adequadamente informado acerca dos cookies que nele são utilizados, como são utilizados e para que finalidades.

9. LEI E FORO APLICÁVEIS

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Cookies, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

 

Data da última atualização: 26/03/2025

 

 

Termos e Condições de Venda

1. GERAL

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Venda do site www.posto5swimwear.com (o “Site”), propriedade da Verão Contagiante, Lda., sociedade por quotas com sede no Edifício Vougapark, Sala 100.2, Largo da Estação 3740-070 Paradela, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de registo e de pessoa coletiva 518382036 (a “Posto 5”).

A Posto 5, reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, para os adequar à legislação em vigor. A compra de qualquer produto no Site pressupõe a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Venda.

2. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

No Site dispomos de informação detalhada sobre as características essenciais dos nossos produtos, incluindo descrições técnicas e fotografias ilustrativas. No entanto, as cores dos produtos podem variar de acordo com o monitor e a tecnologia utilizada pelo Utilizador, não sendo a Posto 5 responsável por eventuais imprecisões resultantes disso. Quando adquirir produtos em tecido estampado, deve ter presente que o local onde o padrão assenta vai variar de produto para produto e não vai corresponder exatamente ao que viu no Site, embora o padrão do tecido seja o mesmo que o Utilizador visualizou no Site.

O Utilizador pode consultar o “Guia de Tamanhos”, disponível na descrição de cada produto, para saber as diferentes medidas. A escolha do tamanho correto, considerando também a elasticidade dos tecidos, é da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

Os preços indicados no Site estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. O IVA incluído em todos os preços mencionados corresponde à taxa em vigor. Os preços e promoções apresentados no Site podem sofrer oscilações e a sua disponibilidade poderá estar afeta a períodos temporais limitados.

3. CUSTOS DE ENVIO

Os produtos são enviados através dos parceiros de entrega Batch, DHL ou CTT, dependendo do destino. O custo do envio é adicionado ao valor total da encomenda, no caso de encomendas até aos 150€. Acima dos 150€, os portes são suportados pela Posto 5 e gratuitos para o consumidor. Para compras fora da União Europeia, o destinatário será responsável pelas taxas alfandegárias, IVA e outras taxas aplicáveis no país de destino. Os preços das encomendas são válidos no momento da compra e pagamento. A Posto 5 pode alterar os preços a qualquer momento, mas essas alterações não afetam encomendas já confirmadas. No caso de caso de encomendas até aos 150€, o valor dos portes é o seguinte: 

  • Portugal Continental: 4,5€
  • Portugal Ilhas: 8,5€
  • Espanha: 6,5€
  • Europa: 15€
  • Reino Unido: 15€

4. ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega são contados a partir do envio e excluem fins de semana e feriados. Os prazos são apenas estimativas e podem variar dependendo do destino e da transportadora.

  • Portugal: 1-2 dias úteis
  • Portugal Ilhas: 4-7 dias úteis  
  • Espanha: 1-4 dias úteis
  • Europa: 3-8 dias úteis

 5. PAGAMENTO

As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Posto 5 para compras online no Site (cartão de crédito ou débito, ApplePay ou GooglePay).

As encomendas só serão processadas após confirmação de pagamento. A Posto 5 não se responsabiliza por atrasos ou falhas na autorização de pagamento por parte do emissor do cartão ou plataforma escolhida.

Caso o pagamento não seja processado com êxito, a encomenda será considerada cancelada.

6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

A Posto 5 processa encomendas de segunda a sexta-feira, exceto feriados e fins de semana. As encomendas são enviadas dentro de 24 a 48 horas úteis após a compra, exceto durante períodos de feriados ou fins de semana, quando o processamento ocorrerá no próximo dia útil.

O Utilizador será notificado por e-mail assim que a encomenda for enviada, incluindo o código de seguimento.

7. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A Posto 5 apenas garante o cancelamento de encomendas que ainda não tenham sido processadas. Se a encomenda já foi enviada, não será possível cancelá-la e o Utilizador deverá seguir as instruções na secção de Trocas e Devoluções para proceder a uma devolução.

8. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS:

A partir do momento da entrega, os riscos associados aos produtos adquiridos no Site são da responsabilidade do Utilizador. A propriedade dos produtos será transferida para o Utilizador apenas após a Posto 5 receber o pagamento total do valor devido, incluindo os custos de envio, se aplicáveis.

Ao receber a encomenda, o Utilizador deve verificar o estado da embalagem e garantir que os artigos estão em conformidade com a encomenda. Caso a embalagem esteja visivelmente danificada, deve seguir as instruções descritas na secção “13. Artigos com Defeito”.

9. TROCAS E DEVOLUÇÕES:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador tem um prazo de 14 dias corridos para proceder à troca ou devolução de produtos adquiridos na loja online, não sendo possível a devolução após esse período.

O prazo de 14 dias para troca ou devolução tem início:

a)    No dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador adquira a posse física dos artigos;

b)   No dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador adquira a posse física do último artigo, no caso de vários artigos encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente.

As trocas ou devoluções só serão aceites se os artigos estiverem na sua condição original e acompanhados da fatura, etiquetas, bolsa e protetor higiénico. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos usados, alterados, lavados, sem fatura, etiquetas, bolsa ou protetor higiénico.

10. TROCAS

Para realizar uma troca, o Utilizador deve enviar um email para info@posto5.pt indicando o número da encomenda, referência e tamanho do artigo que deseja trocar, referência e tamanho do artigo que deseja receber e motivo da troca. Após o envio do e-mail, a Posto 5 irá confirmar a disponibilidade de stock e validar a troca.

Os artigos a trocar deverão ser deixados num ponto de recolha CTT ou DHL. Após receber o artigo, a Posto 5 irá processar a troca. Este custo de transporte fica a cargo do Utilizador. Para isso, será enviado o IBAN da marca, para pagamento dos portes de envio e da diferença de valores entre artigos, caso o artigo que deseja tenha um valor diferente do artigo original.

11. DEVOLUÇÕES

Se desejar fazer uma devolução, o Utilizador deve enviar um email para a Posto 5 indicando o número da encomenda, referência e tamanho do artigo que deseja devolver e motivo da devolução.

Os artigos a trocar deverão ser deixados num ponto de recolha CTT ou DHL. Após receber o artigo, a Posto 5 irá processar a troca. O custo de transporte será da responsabilidade do Utilizador. Assim que o artigo for recebido pela Posto 5, a nossa equipa irá processar a devolução através do método de pagamento original, retirando o valor dos portes, num prazo de 10 dias úteis.

12. INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS – ALTERAÇÃO COM O USO

A Posto 5 seleciona tecidos com elevada durabilidade. Contudo, os produtos vendidos no Site são têxteis e utilizados na água (doce ou salgada), com fricção em superfícies lisas e ásperas e exposição ao Sol, pelo que podem sofrer alterações de cor, densidade e elasticidade com o tempo.

Assim, para assegurar uma maior durabilidade dos artigos, deve utilizar e conservar os mesmos de acordo com as instruções de utilização disponíveis no Site, as quais devem ser lidas atentamente.

13. ARTIGOS COM DEFEITO

Ao receber a encomenda, o Utilizador deve verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos correspondem à encomenda. Caso a embalagem se apresente visivelmente danificada, o Utilizador deve recusar a receção, mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência, ou aceitá-la assinalando reservas na guia de transporte.

Verificando-se um defeito, o Utilizador poderá trocar o artigo, caso se trate de um defeito de fabrico. Caso a reparação não seja possível, a Posto 5 procederá de uma das duas formas: (i) Troca por um artigo idêntico, em perfeitas condições; ou (ii) Devolução do valor pago ao Utilizador.

Para comunicar um defeito, o Utilizador deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da Posto 5 por e-mail para info@posto5.pt fornecendo as seguintes informações: nome completo; email de contacto; número de telefone; número e data da fatura; referência e tamanho do artigo; descrição do defeito; fotos claras do defeito. As fotografias e a descrição do defeito serão analisadas pela Posto 5 e, caso se confirme um defeito de fabrico, a Posto 5 entrará em contato com o Utilizador para que o artigo seja enviado à Posto 5, sem custos adicionais.

Após o recebimento do artigo, o defeito será revisto novamente pela Posto 5, que informará o Utilizador dentro de 10 dias úteis sobre a solução, seja o arranjo, troca ou devolução do valor pago. A Posto 5 não se responsabiliza pelo mau uso ou lavagem incorreta dos produtos.

14. FORÇA MAIOR

Não podem ser impostas penalidades à Posto 5, nem é havida como incumprimento, a não realização das prestações contratuais que resulte de caso de força maior, entendendo-se, como tal, as circunstâncias que impossibilitem a respetiva realização, alheias à vontade da Posto 5, que esta não pudesse conhecer ou prever à data da celebração dos Termos e Condições Gerais de Venda, cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível evitar. A força maior inclui, entre outras, perturbações da ordem pública, greves, desastres naturais, ataques terroristas, guerras, ou falhas nos serviços essenciais. Durante um evento de força maior, as obrigações da Posto 5 ficam suspensas, sendo o prazo para o cumprimento alargado pelo período em que os motivos de força maior persistirem.

15. ACORDO

Estes Termos e Condições Gerais de Venda constituem o acordo completo entre a Posto 5 e o Utilizador, substituindo qualquer outro entendimento ou acordo anterior, seja verbal ou escrito.

16. NÃO RENÚNCIA

A ausência de exigência por parte da Posto 5 do cumprimento, por parte do Utilizador, de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude destes Termos e Condições Gerais de Venda ou a falta de exercício, pela Posto 5, dos direitos que lhe assistem em virtude destes Termos e Condições Gerais de Venda, não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou obrigações, nem exonerará o Utilizador de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, por parte da Posto 5, a alguma obrigação ou direito decorrente destes Termos e Condições Gerais de Venda terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao Utilizador.

17. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda for considerada inválida ou contrária à legislação em vigor, a validade dos restantes termos e condições não serão afetados e os mesmos continuarão em vigor.

18. LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições Gerais de Venda, bem como a utilização do Site e quaisquer compras realizadas são regidos pela lei portuguesa.

19. Resolução de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem, nos termos previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

20. CONTACTOS

Para questões relativas a estes Termos e Condições Gerais de Venda e com o Site, o Utilizador pode contactar a Posto 5 pelos seguintes meios:

E-mailinfo@posto5.pt

Morada: Edifício Vougapark, Sala 100.2, Largo da Estação 3740-070 Paradela, Portugal

Qualquer comunicação enviada pela Posto 5 será dirigida para o e-mail de contacto que indicado pelo Utilizador. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

 

Data da última atualização: 26/03/2025

 

 

Termos e Condições de Utilização do Site

1. O QUE SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO?

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante “Termos e Condições”) têm como finalidade prestar a todos os Utilizadores as informações detalhadas acerca das regras de acesso e uso do website www.posto5swimwear.com (doravante “Site”), pertencente à Verão Contagiante, Lda. (doravante “Posto 5”). Estes Termos e Condições visam regular de forma clara, completa e precisa a utilização do Site, reforçando a transparência das atividades prosseguidas no mesmo.

A navegação neste Site, implica a aceitação pelo Utilizador dos Termos e Condições abaixo descritos.

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições. Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições, deverá abandonar o Site. 

2. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

2.1.         Obrigações do Utilizador

2.1.1.        O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site desde que respeite os presentes Termos e Condições, nomeadamente, no que se refere à propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.

2.1.2.      Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do Site.

2.1.3.               O Utilizador, na utilização do Site, obriga-se a:

a)   Ler integralmente e compreender os presentes Termos e Condições;

b)   Não violar os presentes Termos e Condições;

c)  Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os dos restantes Utilizadores, e os direitos da Posto 5, nomeadamente, mas não limitando, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual e proteção de dados pessoais;

d)   Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente à Posto 5, quer relativamente aos restantes Utilizadores.

e)   Não fazer uso de uma identidade falsa ou ocultar a sua identidade;

f)    Não reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos da Posto 5 ou de terceiros;

g)   Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, como vírus, spyware, malware, rookits, trojans ou ransomware destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Site, de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações;

h)   Não aceder ao Site através de outros métodos que não a interface e de acordo com as instruções fornecidas pela Posto 5;

i)     Não levar a cabo quaisquer atividades que sejam ilegais, perigosas ou contra os bons costumes através do Site;

j)    Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Site, comunicar de imediato a sua existência à Posto 5 e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características do Site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para prossecução de atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.

2.1.4.        O Utilizador poderá imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer material transferível para o seu computador contido neste Site, desde que cumpridas as seguintes condições:

a) o material seja unicamente para uso pessoal e não-comercial;

b) nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida do material;

c) o material não seja alterado ou editado de nenhuma forma.

2.2.       Transmissão de informação e mensagens através do website

2.2.1.              Qualquer mensagem e/ou outro conteúdo que o Utilizador transmita para ou através deste Site, seja por meio de correio eletrónico, envio de arquivo e/ou de qualquer outro modo, será considerada como não confidencial e não reservada. 

2.2.2.    Ao transmitir uma mensagem para este Site, o Utilizador concede automaticamente à Posto 5 uma licença gratuita, irrestrita, perpétua, irrevogável e não exclusiva para que a Posto 5 use, reproduza, modifique, publique, edite, traduza, distribua, execute e/ou exiba tal mensagem separadamente e/ou como parte de outros conteúdos sob qualquer forma, media, ou tecnologia que seja atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro e ainda para poder vir a sublicenciar tais direitos. 

2.2.3.          O Utilizador reconhece que a Posto 5 é livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer mensagem que o Utilizador transmita a este Site seja para que propósito for incluindo, mas sem que isto constitua limitação, o desenvolvimento, fabrico e/ou comercialização de produtos, e que a Posto 5 não terá de compensar o Utilizador, nem de reconhecer o Utilizador como contrapartida de tal uso.

2.2.4.          A Posto 5 não assume qualquer responsabilidade por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o Utilizador e/ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste Site. 

2.3.       Registo como Utilizador e compras

2.3.1.             O Utilizador que pretenda processar encomendas através do Site, deverá antes registar-se no Site, através do preenchimento do formulário disponibilizado no mesmo.

2.3.2.        O Utilizador é o único responsável pela integridade, correção e completude da informação incluída no formulário de registo no Site, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da “password” de acesso deverá ser imediatamente comunicada à Posto 5.

2.3.3.      O Utilizador é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo no Site, incluindo os elementos relativos à sua morada.

2.3.4.        A Posto 5 reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.

2.3.5.        A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador destes termos e condições.

2.3.6.           Se o Utilizador não receber o e-mail de confirmação dentro de 24 horas depois de fazer a compra, tal poderá dever-se a um erro no endereço de e-mail fornecido. O Utilizador deverá também verificar a sua pasta de spam, pois o e-mail de confirmação poderá estar nessa pasta. 

2.3.7.              O Utilizador deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

2.3.8.             Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Posto 5 reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Utilizador de tal facto.

2.4.       Ligações a terceiros

2.4.1.         Para efeitos de pagamento de encomendas e fins informativos, o Site pode incluir ligações a outras páginas na Internet que não estão sob controlo da Posto 5. A Posto 5 informa que não será responsável por tais páginas ou material, não se revê nos mesmos nem os apoia.

2.4.2.           A Posto 5 não será responsabilizada pelas práticas relativas à privacidade ou conteúdo dessas páginas nem por qualquer dano, perda ou ofensa causada com essas ligações e qualquer anúncio publicitário, conteúdo, produtos, materiais ou serviços à disposição em tais páginas ou meios externos. 

2.5.       Proteger a segurança do utilizador

2.5.1.             Para garantia de que o cartão de débito, crédito ou pré-pago ou conta no ApplePay ou GooglePay do Utilizador não estão a ser usados sem o consentimento deste, a Posto 5 irá validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida durante o processo de encomenda, com bases de dados apropriadas de terceiros. 

2.5.2.             Existe a possibilidade de o Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais e desta forma a Posto 5 solicita a sua cooperação para permitir a conclusão das mesmas.

2.5.3.      Não serão toleradas transações fraudulentas e tais transações serão reportadas às autoridades competentes.

2.5.4.            Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização, o Utilizador consente que sejam efetuadas estas verificações. Ao efetuar estas verificações, a informação pessoal fornecida pelo Utilizador pode ser divulgada a agências de crédito registadas que poderão manter um historial dessa informação. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. A Posto 5 não efetua qualquer verificação de crédito dos Utilizadores e a sua avaliação de crédito não será afetada. Toda a informação fornecida pelo Utilizador será tratada com toda a segurança e estritamente de acordo com a lei vigente.

2.6.       Utilização do Site e da loja online

2.6.1.          Ao utilizar o Site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador garante ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. A encomenda de produtos só deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Este Site não se destina à utilização por menores. Não é intenção nem política da Posto 5 vender produtos diretamente a menores. 

2.6.2.      Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas através de compras no Site.

2.6.3.          O Utilizador garante também que a informação pessoal que fornece no momento do registo e da compra é verdadeira, precisa, atualizada e completa em todos os pontos e que não se está a fazer passar por outra pessoa ou entidade.

2.6.4.          Se não facultar à Posto 5 todas as informações necessárias, a Posto 5 não poderá dar seguimento à sua encomenda.

2.6.5.         Ao utilizar o Site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

                                                    i. Utilizar este Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;

                                ii. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, a Posto 5 puder considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, terá autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;

                                                   iii.         Facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para a Posto 5 entrar em contacto com o Utilizador (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade). 

3.            DIREITOS DE AUTOR, MARCAS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE

3.1.   O conteúdo deste Site, incluindo, mas sem limitar, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudios e vídeo e ainda o aspeto, organização, layout do Site ou código de software, é de propriedade exclusiva da Posto 5 a menos que seja indicado diversamente. Cabe à Posto 5 gerir o Site pelo que pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração.

3.2.       Sem prejuízo do disposto no Ponto 2.2. destes Termos e Condições, não é permitido ao Utilizador exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou de outro modo usar o material de propriedade da Posto 5 seja de que forma for, para qualquer finalidade pública e/ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento escrito da Posto 5.

3.3.         A Posto 5 não seleciona ou monitoriza previamente o conteúdo de quaisquer mensagens transmitidas a este site por terceiros e não é responsável pela seleção e/ou monitorização do conteúdo de tais mensagens. 

3.4.    Caso seja notificada, a Posto 5 poderá investigar se qualquer conteúdo transmitido a este site está a violar os Termos e Condições e poderá determinar, a seu livre critério, a remoção deste mesmo conteúdo.

3.5.       A Posto 5 não assume qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente e/ou relativa a qualquer conteúdo deste tipo, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, qualquer erro, difamação, calúnia, perfídia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, perigo e/ou inexatidão aí contidos. No entanto, a Posto 5 encetará os melhores esforços para garantir a remoção deste tipo de conteúdos, após lhe serem comunicados ou serem detetados. 

4.            ISENÇÃO DE GARANTIAS

4.1.         A utilização deste Site é da conta e risco exclusivo do Utilizador. Este site e o seu conteúdo são fornecidos sem prestação de garantias ao Utilizador, independentemente da sua natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica, ou ainda qualquer garantia de que o acesso a este Site seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações, de que este Site seja seguro e/ou isento de vírus ou de prejuízos para o Utilizador de qualquer origem ou, de que as informações contidas neste Site sejam completas, precisas e/ou atuais.

4.2.        A Posto 5 reserva-se o direito de restringir e/ou impedir a qualquer momento o acesso do Utilizador a este site e/ou a qualquer parte do mesmo, com ou sem notificação prévia. 

5.            SEGURANÇA E LINKS PARA OUTROS SITES

5.1.        Apesar dos esforços e das medidas técnicas e organizativas implementadas pela Posto 5, como referido no Ponto 4.1., dadas as vicissitudes da navegação na internet e da gestão de sistemas não é possível oferecer garantias de que o acesso a este site seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações, de que este site seja seguro e/ou isento de vírus ou de prejuízos para o Utilizador.

5.2.        A Posto 5 poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo remoção de conteúdos, restrições ou limitações de acesso.

5.3.     Este Site contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência do Utilizador. A Posto 5 não endossa nem se responsabiliza por qualquer desses sites de terceiros e não será responsável pelo conteúdo de qualquer deles. O acesso pelo Utilizador a qualquer desses sites de terceiros é conduzido por sua inteira conta e risco.

 

6.            LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

6.1.        Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Posto 5 incluindo, mas sem que isto constitua limitação, todos os seus responsáveis legais, auxiliares gerentes, empregados e/ou agentes, não serão responsáveis perante o Utilizador do Site, por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade do Site) decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste Site e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal.

6.2.        Sem prejuízo, a responsabilização da Posto 5, quer a título próprio, quer por atos dos seus representantes ou auxiliares, por violação dos presentes Termos e Condições dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.

6.3.        O Utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do Site e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o Utilizador transmita a este Site, pela violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador dos Termos e Condições. O Utilizador deverá ressarcir a Posto 5 por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do Site em violação da lei ou dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.  

7.            CONTACTOS E RECLAMAÇÕES

7.1.       Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email info@posto5.pt.

7.2.     Adicionalmente, poderá também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, clicando aqui 

8.            DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.        Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

8.2.        Em caso de declaração de invalidade conforme o parágrafo acima, os Termos e Condições deverão ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de forma a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista (ainda com a disposição invalidada).  

9.            POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para consultar a restante informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, aos seus direitos e à forma de exercê-los, o Utilizador deverá aceder à Política de Privacidade.

10.         ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A Posto 5 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site. Assim, recomendamos ao Utilizador que leia estes Termos e Condições quando aceder ao Site para garantir que está adequadamente informado acerca das condições de utilização do Site.

11.        LEI E FORO APLICÁVEIS

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução dos Termos e Condições, ou que estejam relacionados com a utilização deste Site, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

 

Data da última atualização: 26/03/2025