Política de privacidade
1. O QUE É A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A presente Política de Privacidade (doravante “Política”) tem como finalidade prestar a todos os Utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos Dados Pessoais recolhidos e respetivas finalidades de tratamento, e assim, cumprir com o seu direito de informação e reforçar a transparência das atividades prosseguidas no seguinte website: www.posto5swimwear.com (doravante “Site”) nos termos previstos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), e demais legislação aplicável.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a sociedade Verão Contagiante, Lda. (doravante “Posto 5”), com sede em Largo da Estação, Edifício Vougapark Sala 100.2., 3740-070 Paradela.
3. QUAIS OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS NO PRESENTE SITE DA POSTO 5?
O acesso e navegação no Site não implica necessariamente a disponibilização de Dados Pessoais. No entanto, existem determinadas funcionalidades que implicam o mesmo, como por exemplo, a encomenda de um artigo.
A Posto 5 procede à recolha e tratamento de Dados Pessoais de Utilizadores com vista à prossecução das finalidades para os quais estes foram recolhidos. Assim, procede-se à recolha dos seguintes dados:
- Dados de identificação: nome; data de nascimento;
- Dados de contacto: e-mail; n.º de telefone;
- Dados para envio: morada.
Note-se que podem vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a intervenção por parte da Posto 5.
Poderão ainda ser recolhidos cookies, cuja informação está disponível para consulta na Política de Cookies.
4. QUAIS AS FINALIDADES, BASES DE LICITUDE E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO APLICÁVEIS?
Em termos gerais, a Posto 5 utiliza os Dados Pessoais do Utilizador com as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base de licitude | Prazo de conservação |
| Envio e entrega das encomendas | Consentimento | 6 meses no caso de anulação da subscrição |
| Newsletter | Consentimento | 6 meses após conclusão do pedido |
| Gestão do Site e Tracking de visitas | Consentimento e Interesse Legítimo (aplicável aos casos em concreto) | Até 2 anos após a recolha, conforme a nossa Política de Cookies |
5. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das seguintes situações:
- As comunicações necessárias por lei, em cumprimento com determinada obrigação jurídica a que Posto 5 esteja sujeita;
- Prestadores de Serviço que prestem serviços na condição de Subcontratantes (cf. ponto 6.1. e 6.2. da presente Política de Privacidade).
5.1. O QUE É UM SUBCONTRATANTE?
É uma entidade que trata os Dados Pessoais por conta e em nome da Posto 5, isto é, sob as suas instruções.
5.2. EXISTEM SUBCONTRATANTES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Posto 5 recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as suas instruções, procedam ao tratamento dos Dados do Utilizador, de acordo com os princípios similares estabelecidos na presente Política e em linha com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Posto 5 tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Posto 5.
Sempre que aplicável, a Posto 5 assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador.
6. OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS PELA POSTO 5 ESTÃO SEGUROS?
6.1 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a Posto 5 compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
- Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador;
- Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
- Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
7. HÁ TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU?
Não existem transferências internacionais de Dados de Utilizador para países fora do Espaço Económico Europeu. Se, no futuro, esta transferência se realizar, a Posto 5 compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
8. QUAIS OS DIREITOS DOS UTILIZADORES?
Aos Utilizadores, enquanto titulares dos Dados Pessoais, são reconhecidos os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: direito a obter a confirmação de que os Dados Pessoais que dizem respeito ao Utilizador são ou não objeto de tratamento e, caso afirmativo, o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e a determinadas informações.
- Direito de Retificação: direito de retificar os Dados Pessoais inexatos que digam respeito ao Utilizador ou solicitar que os Dados Pessoais incompletos sejam completados.
- Direito ao Apagamento: direito de obter o apagamento dos seus Dados Pessoais, sem demora injustificada desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que têm de ser conservados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
- Direito à Limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, conforme o artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
- Direito de Portabilidade: direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou o direito que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição: direito do Utilizador de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O Utilizador poderá ainda revogar o seu consentimento, nos tratamentos dependentes de obtenção de consentimento, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.
9. COMO PODEM OS UTILIZADORES EXERCER OS SEUS DIREITOS E/OU RECLAMAR?
Os exercícios de direitos por parte dos titulares de Dados Pessoais devem ser endereçados para o email info@posto5.pt.
A Posto 5 dará resposta através do meio pelo qual o Utilizador exerceu o seu direito no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses mediante justificação devidamente fundamentada por parte da Posto 5.
Por último, e sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Posto 5 através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos Dados Pessoais poderá reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade em www.cnpd.pt.
10. SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS COOKIES?
Quando visita o Site da Posto 5, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Os cookies são úteis porque permitem que o Site reconheça o dispositivo do Utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do Utilizador. Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser ou a aplicação.
A maioria dos browsers e aplicações aceitam cookies automaticamente. Pode modificar a configuração do seu browser para não aceitar ou para ser notificado cada vez que se cria um cookie. Se deseja apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, no menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações.
Para saber mais sobre os Cookies recolhidos pela Posto 5, por favor consulte a Política de Cookies.
11. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Posto 5 compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. Caso o risco seja elevado, a Posto 5 garante a comunicação aos Utilizadores, sem demora injustificada, e pelos meios que considerar necessários, tendo em consideração as medidas de mitigação tomadas.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Posto 5 reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
13. LEI E FORO APLICÁVEIS
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados Pessoais, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Aveiro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Data da última atualização: 26/03/2025