1. GERAL
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Venda do site www.posto5swimwear.com (o “Site”), propriedade da Verão Contagiante, Lda., sociedade por quotas com sede no Edifício Vougapark, Sala 100.2, Largo da Estação 3740-070 Paradela, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de registo e de pessoa coletiva 518382036 (a “Posto 5”).
A Posto 5, reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, para os adequar à legislação em vigor. A compra de qualquer produto no Site pressupõe a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Venda.
2. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
No Site dispomos de informação detalhada sobre as características essenciais dos nossos produtos, incluindo descrições técnicas e fotografias ilustrativas. No entanto, as cores dos produtos podem variar de acordo com o monitor e a tecnologia utilizada pelo Utilizador, não sendo a Posto 5 responsável por eventuais imprecisões resultantes disso. Quando adquirir produtos em tecido estampado, deve ter presente que o local onde o padrão assenta vai variar de produto para produto e não vai corresponder exatamente ao que viu no Site, embora o padrão do tecido seja o mesmo que o Utilizador visualizou no Site.
O Utilizador pode consultar o “Guia de Tamanhos”, disponível na descrição de cada produto, para saber as diferentes medidas. A escolha do tamanho correto, considerando também a elasticidade dos tecidos, é da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
Os preços indicados no Site estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. O IVA incluído em todos os preços mencionados corresponde à taxa em vigor. Os preços e promoções apresentados no Site podem sofrer oscilações e a sua disponibilidade poderá estar afeta a períodos temporais limitados.
3. CUSTOS DE ENVIO
Os produtos são enviados através dos parceiros de entrega Batch, DHL ou CTT, dependendo do destino. O custo do envio é adicionado ao valor total da encomenda, no caso de encomendas até aos 150€. Acima dos 150€, os portes são suportados pela Posto 5 e gratuitos para o consumidor. Para compras fora da União Europeia, o destinatário será responsável pelas taxas alfandegárias, IVA e outras taxas aplicáveis no país de destino. Os preços das encomendas são válidos no momento da compra e pagamento. A Posto 5 pode alterar os preços a qualquer momento, mas essas alterações não afetam encomendas já confirmadas. No caso de caso de encomendas até aos 150€, o valor dos portes é o seguinte:
- Portugal Continental: 4,5€
- Portugal Ilhas: 8,5€
- Espanha: 6,5€
- Europa: 15€
- Reino Unido: 15€
4. ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega são contados a partir do envio e excluem fins de semana e feriados. Os prazos são apenas estimativas e podem variar dependendo do destino e da transportadora.
- Portugal: 1-2 dias úteis
- Portugal Ilhas: 4-7 dias úteis
- Espanha: 1-4 dias úteis
- Europa: 3-8 dias úteis
5. PAGAMENTO
As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Posto 5 para compras online no Site (cartão de crédito ou débito, ApplePay ou GooglePay).
As encomendas só serão processadas após confirmação de pagamento. A Posto 5 não se responsabiliza por atrasos ou falhas na autorização de pagamento por parte do emissor do cartão ou plataforma escolhida.
Caso o pagamento não seja processado com êxito, a encomenda será considerada cancelada.
6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
A Posto 5 processa encomendas de segunda a sexta-feira, exceto feriados e fins de semana. As encomendas são enviadas dentro de 24 a 48 horas úteis após a compra, exceto durante períodos de feriados ou fins de semana, quando o processamento ocorrerá no próximo dia útil.
O Utilizador será notificado por e-mail assim que a encomenda for enviada, incluindo o código de seguimento.
7. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A Posto 5 apenas garante o cancelamento de encomendas que ainda não tenham sido processadas. Se a encomenda já foi enviada, não será possível cancelá-la e o Utilizador deverá seguir as instruções na secção de Trocas e Devoluções para proceder a uma devolução.
8. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS:
A partir do momento da entrega, os riscos associados aos produtos adquiridos no Site são da responsabilidade do Utilizador. A propriedade dos produtos será transferida para o Utilizador apenas após a Posto 5 receber o pagamento total do valor devido, incluindo os custos de envio, se aplicáveis.
Ao receber a encomenda, o Utilizador deve verificar o estado da embalagem e garantir que os artigos estão em conformidade com a encomenda. Caso a embalagem esteja visivelmente danificada, deve seguir as instruções descritas na secção “13. Artigos com Defeito”.
9. TROCAS E DEVOLUÇÕES:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador tem um prazo de 14 dias corridos para proceder à troca ou devolução de produtos adquiridos na loja online, não sendo possível a devolução após esse período.
O prazo de 14 dias para troca ou devolução tem início:
a) No dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador adquira a posse física dos artigos;
b) No dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador adquira a posse física do último artigo, no caso de vários artigos encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente.
As trocas ou devoluções só serão aceites se os artigos estiverem na sua condição original e acompanhados da fatura, etiquetas, bolsa e protetor higiénico. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos usados, alterados, lavados, sem fatura, etiquetas, bolsa ou protetor higiénico.
10. TROCAS
Para realizar uma troca, o Utilizador deve enviar um email para info@posto5.pt indicando o número da encomenda, referência e tamanho do artigo que deseja trocar, referência e tamanho do artigo que deseja receber e motivo da troca. Após o envio do e-mail, a Posto 5 irá confirmar a disponibilidade de stock e validar a troca.
Os artigos a trocar deverão ser deixados num ponto de recolha. Após receber o artigo, a Posto 5 irá processar a troca. Este custo de transporte fica a cargo do Utilizador.
11. DEVOLUÇÕES
Se desejar fazer uma devolução, o Utilizador deve enviar um email para a Posto 5 indicando o número da encomenda, referência e tamanho do artigo que deseja devolver e motivo da devolução.
Os artigos a devolver deverão ser deixados num ponto de recolha. Após receber o artigo, a Posto 5 irá processar a devolução. Este custo de transporte fica a cargo do Utilizador.
12. INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS – ALTERAÇÃO COM O USO
A Posto 5 seleciona tecidos com elevada durabilidade. Contudo, os produtos vendidos no Site são têxteis e utilizados na água (doce ou salgada), com fricção em superfícies lisas e ásperas e exposição ao Sol, pelo que podem sofrer alterações de cor, densidade e elasticidade com o tempo.
Assim, para assegurar uma maior durabilidade dos artigos, deve utilizar e conservar os mesmos de acordo com as instruções de utilização disponíveis no Site, as quais devem ser lidas atentamente.
13. ARTIGOS COM DEFEITO
Ao receber a encomenda, o Utilizador deve verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos correspondem à encomenda. Caso a embalagem se apresente visivelmente danificada, o Utilizador deve recusar a receção, mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência, ou aceitá-la assinalando reservas na guia de transporte.
Verificando-se um defeito, o Utilizador poderá trocar o artigo, caso se trate de um defeito de fabrico. Caso a reparação não seja possível, a Posto 5 procederá de uma das duas formas: (i) Troca por um artigo idêntico, em perfeitas condições; ou (ii) Devolução do valor pago ao Utilizador.
Para comunicar um defeito, o Utilizador deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da Posto 5 por e-mail para info@posto5.pt fornecendo as seguintes informações: nome completo; email de contacto; número de telefone; número e data da fatura; referência e tamanho do artigo; descrição do defeito; fotos claras do defeito. As fotografias e a descrição do defeito serão analisadas pela Posto 5 e, caso se confirme um defeito de fabrico, a Posto 5 entrará em contato com o Utilizador para que o artigo seja enviado à Posto 5, sem custos adicionais.
Após o recebimento do artigo, o defeito será revisto novamente pela Posto 5, que informará o Utilizador dentro de 10 dias úteis sobre a solução, seja o arranjo, troca ou devolução do valor pago. A Posto 5 não se responsabiliza pelo mau uso ou lavagem incorreta dos produtos.
14. FORÇA MAIOR
Não podem ser impostas penalidades à Posto 5, nem é havida como incumprimento, a não realização das prestações contratuais que resulte de caso de força maior, entendendo-se, como tal, as circunstâncias que impossibilitem a respetiva realização, alheias à vontade da Posto 5, que esta não pudesse conhecer ou prever à data da celebração dos Termos e Condições Gerais de Venda, cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível evitar. A força maior inclui, entre outras, perturbações da ordem pública, greves, desastres naturais, ataques terroristas, guerras, ou falhas nos serviços essenciais. Durante um evento de força maior, as obrigações da Posto 5 ficam suspensas, sendo o prazo para o cumprimento alargado pelo período em que os motivos de força maior persistirem.
15. ACORDO
Estes Termos e Condições Gerais de Venda constituem o acordo completo entre a Posto 5 e o Utilizador, substituindo qualquer outro entendimento ou acordo anterior, seja verbal ou escrito.
16. NÃO RENÚNCIA
A ausência de exigência por parte da Posto 5 do cumprimento, por parte do Utilizador, de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude destes Termos e Condições Gerais de Venda ou a falta de exercício, pela Posto 5, dos direitos que lhe assistem em virtude destes Termos e Condições Gerais de Venda, não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou obrigações, nem exonerará o Utilizador de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, por parte da Posto 5, a alguma obrigação ou direito decorrente destes Termos e Condições Gerais de Venda terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao Utilizador.
17. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda for considerada inválida ou contrária à legislação em vigor, a validade dos restantes termos e condições não serão afetados e os mesmos continuarão em vigor.
18. LEI APLICÁVEL
Estes Termos e Condições Gerais de Venda, bem como a utilização do Site e quaisquer compras realizadas são regidos pela lei portuguesa.
19. Resolução de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem, nos termos previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
20. CONTACTOS
Para questões relativas a estes Termos e Condições Gerais de Venda e com o Site, o Utilizador pode contactar a Posto 5 pelos seguintes meios:
E-mail: info@posto5.pt
Morada: Edifício Vougapark, Sala 100.2, Largo da Estação 3740-070 Paradela, Portugal
Qualquer comunicação enviada pela Posto 5 será dirigida para o e-mail de contacto que indicado pelo Utilizador. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.
Data da última atualização: 26/03/2025